O que é eIDAS?
O regulamento eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services), adotado em 2014, estabelece um quadro jurídico padronizado para transações eletrónicas nos estados-membros da UE. Substituiu a anterior Diretiva de Assinaturas Eletrónicas e introduziu o reconhecimento mútuo obrigatório dos esquemas de identificação eletrónica. O eIDAS abrange assinaturas eletrónicas, selos, carimbos de tempo, serviços de entrega registada e certificados de autenticação de websites.
Reconhecimento transfronteiriço
Antes do eIDAS, um contrato assinado digitalmente em França não tinha validade legal garantida na Alemanha. O regulamento resolveu isto exigindo que todos os estados-membros reconheçam serviços de confiança qualificados emitidos por qualquer QTSP da UE. Um carimbo de tempo qualificado gerado na Estónia é legalmente equivalente a um de Espanha ou Itália.
Impacto empresarial
O eIDAS permitiu uma onda de digitalização na contratação pública, banca, seguros e saúde. As empresas podem agora fechar negócios integralmente online, arquivar faturas digitalmente e comprovar a integridade de documentos além-fronteiras. O impacto económico é estimado em milhares de milhões de euros de custos administrativos reduzidos anualmente.
eIDAS 2.0 e o futuro
O regulamento eIDAS 2.0 atualizado, em plena vigência em 2026, introduz a Carteira de Identidade Digital da UE e estende o quadro às atestações eletrónicas de atributos. As organizações que investiram cedo em infraestruturas de carimbos de tempo e selagem compatíveis com eIDAS estão bem posicionadas.