Selos eletrónicos definidos
Um selo eletrónico nos termos do regulamento eIDAS são dados em forma eletrónica apensados ou logicamente associados a outros dados eletrónicos para assegurar a sua origem e integridade. Ao contrário das assinaturas eletrónicas, ligadas a pessoas singulares, os selos estão ligados a pessoas coletivas — empresas, organismos governamentais ou organizações. Um selo eletrónico qualificado oferece o mais elevado nível de garantia e goza de presunção legal em toda a União Europeia.
Tipos de selos eletrónicos
O eIDAS reconhece três níveis. O selo simples compreende quaisquer dados eletrónicos que indiquem a origem. O selo avançado está associado de forma única ao criador, é capaz de o identificar e foi criado sob o seu controlo exclusivo. O selo qualificado é criado por um dispositivo qualificado e baseia-se num certificado qualificado. Apenas os selos qualificados gozam de plena presunção legal de origem e integridade em todos os Estados-Membros da UE.
Casos de uso
Os selos eletrónicos são utilizados para geração automatizada de faturas (comprovando que a organização as emitiu), comunicações oficiais de administrações públicas, documentos fiscais, diplomas e certificados, assinatura de código software, atestação de dispositivos IoT e fluxos documentais de massa onde as assinaturas individuais são impraticáveis. Nestes contextos, o selo substitui eficazmente o carimbo físico tradicional.
Selos e carimbos juntos
Enquanto um carimbo de tempo prova em que momento um documento existiu, o selo prova qual a organização que o criou. A combinação de ambos fornece uma proveniência completa e irrefutável: sabe-se que um documento específico foi emitido por uma organização concreta num instante preciso, e qualquer modificação posterior é detetável. Esta dupla proteção é o padrão de referência em integridade documental na UE.